A adoção de um imposto de base ampla sobre o consumo altera o cálculo de viabilidade de parques eólicos offshore. Segundo o empresário Leonardo Manzan, a precificação deve refletir novas regras de incidência, creditamento e estorno, além de possíveis tratamentos diferenciados para equipamentos, serviços de engenharia, logística portuária e conexão ao sistema. O objetivo econômico é preservar neutralidade e evitar cumulatividade oculta. Para isso, contratos, notas e registros eletrônicos precisam narrar a cadeia de valor com precisão, sob pena de glosas por vício formal, divergências de base ou falta de lastro documental na apropriação de créditos vinculados a CAPEX e OPEX.
Parâmetros de neutralidade e crédito conforme Leonardo Manzan
A neutralidade exige desenho claro de hipóteses de crédito, estorno e proporcionalidade. Em projetos com longas fases de construção, diferimentos e cronogramas financeiros podem provocar desalinhamento entre a entrada do crédito e a geração de receita, com efeito sobre tarifa e payback. A padronização de códigos, bases e prazos de escrituração reduz incerteza e favorece decisões de investimento em ambientes de múltiplos fornecedores, serviços especializados e importações críticas.
Leonardo Manzan esclarece que o mapeamento de itens elegíveis deve separar bens do ativo, insumos, serviços técnicos e etapas de comissionamento. Critérios objetivos para vincular o crédito ao uso no processo produtivo evitam disputas sobre essencialidade. Em contrapartida, regras de estorno para perdas, reclassificações ou mudanças de escopo precisam constar de políticas internas e de evidências que demonstrem a materialidade da operação ao longo do ciclo do projeto.
Formação de preço e contratos de longo prazo
A composição de preço de energia incorpora parâmetros de financiamento, câmbio, curva de geração, encargos e risco regulatório. Em PPAs físicos ou virtuais, o repasse de variações de custo depende de cláusulas de reajuste e de eventos de desequilíbrio. A coerência entre cálculo tarifário, documentos fiscais e cronograma de obras limita a exposição a autuações por inconsistências entre faturamento, entrega e apropriação de créditos.
Na visão de Leonardo Manzan, reajustes contratuais que alteram valores de bens ou serviços devem preservar a correspondência entre preço, nota e base de crédito. Ajustes retroativos pedem governança para não romper a rastreabilidade. A prova de não cumulatividade requer registros que conectem cada etapa do fornecimento, inclusive serviços offshore, logística de içamento e integração elétrica, à finalidade do empreendimento.
Aduana, conteúdo local e cadeia de fornecimento
A matriz de equipamentos de parques offshore tem alto conteúdo importado. Regimes aduaneiros, ex-tarifários e benefícios regionais precisam dialogar com a regra de crédito do consumo, evitando dupla vantagem ou cumulatividade involuntária. A sincronização entre DI, contratos, notas e registros de custódia é determinante para demonstrar origem, classificação e base tributável.
Como pontua Leonardo Manzan, políticas de conteúdo local e exigências de certificação técnica só produzem previsibilidade quando casadas com normas de crédito e estorno. Diferenças entre especificações contratuais e efetivamente entregues geram risco de reenquadramento. Trilhas de auditoria que conectem engenharia, procurement, logística e fiscal reduzem questionamentos sobre essencialidade e sustentam a elegibilidade do crédito na cadeia.
Governança fiscal, dados e transição para IBS e CBS
A transição regulatória impõe controles paralelos para regimes antigo e novo. Cadastros, NBS, regras de local da operação e prazos de escrituração precisam de dicionário comum e reconciliações periódicas. Painéis de integridade que sinalizam divergências entre contrato, nota e medição de obra ajudam a prevenir glosas por erro formal. A integração entre fiscal, contábil, jurídico e projeto dá velocidade às respostas e diminui custo de conformidade.
À luz do que expõe Leonardo Manzan, governança eficiente combina matriz de riscos, políticas escritas, consultas formais quando cabíveis e documentação técnica que demonstre a substância econômica do projeto. A previsibilidade normativa e a estabilidade de entendimentos administrativos reduzem prêmio de risco na tarifa e melhoram acesso a capital. Em síntese, precificação sólida em eólica offshore depende de neutralidade efetiva, crédito bem documentado e processos capazes de sustentar a não cumulatividade ao longo de todo o ciclo do empreendimento.
Autor: Leonid Trofimov