De acordo com o sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, quando uma empresa decide ingressar com pedido de recuperação judicial, ela está optando por um caminho de reorganização planejada e amparada pela lei. Afinal, trata-se de um instrumento jurídico criado para preservar a atividade econômica, manter empregos e permitir que a empresa retome sua capacidade produtiva de forma sustentável.
Portanto, ao contrário do que muitos pensam, entrar em recuperação judicial não é sinônimo de falência, mas sim uma alternativa legal para evitar que ela ocorra. Com isso em mente, a seguir, veremos como esse processo pode representar, de fato, uma oportunidade de reestruturação e de fortalecimento empresarial.
O que é a recuperação judicial e qual o seu objetivo?
A recuperação judicial é um procedimento previsto na Lei nº 11.101/2005, que oferece às empresas em crise financeira a chance de reorganizar seus compromissos e ajustar sua estrutura econômica sem precisar encerrar as atividades, como informa o núcleo de Recuperação Judicial do escritório Pimentel & Mochi. Em essência, o objetivo é viabilizar a continuidade do negócio, garantindo que credores, colaboradores e o mercado não sejam afetados de forma abrupta por uma possível insolvência.
Isto posto, o processo tem como base princípios como a preservação da função social da empresa, o equilíbrio entre os interesses das partes e o planejamento estratégico. Dessa maneira, a recuperação judicial se torna uma medida de gestão responsável, permitindo que empresários e produtores rurais reorganizem passivos, renegociem dívidas e restabeleçam a confiança junto aos credores e investidores, conforme pontua o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel.
Quando uma empresa deve considerar entrar em recuperação judicial?
Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, um dos pontos mais críticos é identificar o momento adequado para recorrer ao instituto. Em geral, o pedido é cabível quando a empresa enfrenta dificuldades financeiras que comprometem o pagamento de suas obrigações, mas ainda mantém viabilidade econômica, ou seja, condições reais de se recuperar. Assim sendo, um diagnóstico prévio é essencial, até porque, a recuperação não deve ser vista como medida emergencial, e sim como uma decisão estratégica.
Tendo isso em vista, entre os sinais de alerta que indicam a necessidade de considerar o pedido estão: acúmulo de dívidas com fornecedores, aumento de ações de cobrança e dificuldade para manter o fluxo de caixa. Aliás, de acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, é nesse contexto que a atuação jurídica se torna determinante para avaliar se há sustentabilidade operacional e jurídica para o processo.
Por fim, para empresários e produtores rurais, a decisão deve ser tomada com base em um plano de reestruturação sólido, que envolva auditoria financeira, negociação com credores e revisão de contratos. Desse modo, contando com uma boa condução do processo, é possível transformar um momento de crise em um ponto de virada para o crescimento futuro.
Quais são as principais etapas do processo de recuperação judicial?
O processo de recuperação judicial é estruturado e possui fases que exigem planejamento e acompanhamento constante. Em linhas gerais, ele segue as seguintes etapas:
- Pedido e análise inicial: o empresário ingressa com o pedido na Justiça, apresentando documentação que comprove a dificuldade financeira e a viabilidade do negócio.
- Deferimento e suspensão das cobranças: com a aceitação do pedido, o juiz determina o chamado “stay period”, período em que as ações de execução e cobranças ficam suspensas.
- Apresentação e aprovação do plano: a empresa elabora um plano de recuperação, submetido aos credores para aprovação. Esse plano define prazos, formas de pagamento e medidas de reestruturação.
- Execução e acompanhamento: após a homologação judicial, a empresa deve cumprir as medidas aprovadas, sob supervisão do administrador judicial e com apoio técnico especializado.
Essas etapas exigem organização e disciplina. Uma vez que o sucesso da recuperação judicial depende de uma atuação coordenada entre gestão financeira, contábil e jurídica.
A recuperação judicial é apenas para grandes empresas?
Um dos mitos mais comuns é acreditar que a recuperação judicial é acessível apenas a grandes corporações. Na realidade, empresas de qualquer porte podem solicitar o benefício, desde que comprovem viabilidade econômica, como menciona o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel. Inclusive, há modalidades específicas para produtores rurais que se enquadram nas exigências legais e precisam de apoio para reestruturar suas atividades. Assim sendo, o processo é especialmente relevante para pequenas e médias empresas que enfrentam crises conjunturais, como aumento de custos, retração de mercado ou dificuldades de crédito.
A recuperação judicial como uma ferramenta para recomeçar
Em suma, mais do que um remédio jurídico, a recuperação judicial é uma ferramenta de reconstrução. Ela representa o compromisso do empresário com a continuidade de sua empresa, com os empregos gerados e com a economia local. Assim sendo, com planejamento, transparência e o apoio de profissionais especializados, o processo pode transformar um cenário de crise em um novo ciclo de crescimento e aprendizado.
Autor: Leonid Trofimov