Ação busca coibir atividades irregulares no turismo e garantir experiências mais seguras para os visitantes
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec) e o Ministério do Turismo realizam ações de fiscalização e orientação com guias turísticos sobre a obrigatoriedade do registro no Cadastur para exercer a atividade profissional.
As ações ocorrem entre os dias 18 e 20 de outubro, nos municípios de Poconé, Nobres e Chapada dos Guimarães.
O secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, destacou a importância da parceria com o Ministério do Turismo para assegurar a regularidade dos profissionais que atuam em Mato Grosso.
“Esse apoio do Governo do Estado é para termos um turismo com boas experiências e mais segurança. Por meio do diálogo, conseguimos desenvolver ações de conscientização não apenas com os guias locais, mas também incentivamos os turistas a procurarem profissionais que estejam devidamente cadastrados junto ao Ministério do Turismo. Basta que confiram as credenciais no site do Cadastur”, pontuou.
As primeiras fiscalizações ocorreram na área de desembarque do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e na Rodovia Transpantaneira, em Poconé, com apoio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Turismo.
“Precisamos vir até o local, monitorar e entender o que está acontecendo. Nossa fiscalização tem, inicialmente, o objetivo de orientar e mostrar aos guias, pousadeiros e agências a obrigatoriedade do cadastro e a necessidade de contratar profissionais regulamentados, qualificados para exercer a atividade. Desta forma, o turista terá uma experiência boa e segura, garantindo que ele volte ou indique o destino. Essa ação é uma semente inicial”, explica a coordenadora de Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo, Daniela Henriques Saraiva.
Nesta quinta-feira (19), as fiscalizações seguiram em Chapada dos Guimarães, no período sa manhã, e continuaram em Nobres, no período vespertino. Na sexta-feira (20), as ações encerram com uma reunião entre o Ministério do Turismo e os guias locais, na sede da Secretaria Adjunta de Turismo.
Cadastur
O Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. Conforme as Leis n°11.771/08 e n°8.623/93, as atividades de acampamento turístico, agência de turismo, guia de turismo, parque temático, meio de hospedagem, transportadora turística e organizadora de eventos são obrigadas a realizar o cadastro. A não observância da legislação pode acarretar multa e demais penalidades.
O registro é gratuito e pode ser feito no site do Cadastur. Após análise do Ministério do Turismo, o solicitante recebe certificado e crachá do Cadastur, bem como, os benefícios para pessoa física e/ou pessoa jurídica cadastrada nos programas do ministério.
Para guias é necessário a apresentação de certificado ou diploma de conclusão de curso específico de educação profissional, sendo de nível técnico em guia de turismo. Uma das oportunidades é o Pacto Educativo entre a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso (Seduc) e o Instituto Católico de Ensino Técnico Profissionalizante (ICET), com inscrições abertas para o curso de técnico em Guia de Turismo, ofertado gratuitamente.